Considerações Saber Sobre Fernanda Lara Tórtima



A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente de modo a fins por dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenação. Contudo, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração do supremo desconhecimento Derivado do sua origem e finalidade.

Dallagnol virou procurador contra o de que diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

Para ela, era um direito Destes advogados presentes, inclusive daquele de que recebeu voz por prisãeste, tomar constar nas atas da sessão as AS SUAS manifestações e pedidos do adiamento do julgamento, por mais de que nãeste fossem atendidos através corte.

O posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na capacidade por Presidente da Comissãeste de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, nãeste implicou emissãeste por juízo do valor acerca dos fatos ocorridos antes da chegada de representante do minha e sua entidade de Classe no local.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem o domínio final A cerca de ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

Mas o de que não se Pode vir a conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais não foi desenvolvida. E ela não foi criada para fins de comprovação do que determinado acusado tenha participado por condutas criminosas.

A propósito: o de que resultou da investigação determinada através ministra Cármen Lúcia? Não está na hora por Raquel Dodge atuar, pautando-se apenas através lei.

A propósito: não está na hora do a OAB indagar se a doutora Fernanda Tórtima não exerceria este seu produção de modo pouco ortodoxo? E lá está Marcelo Miller, aquele que escreve textos à beira da autocanonizaçãeste.

Verifico de que ESTES comentários A respeito de esta matéria, alguns apaixonados outros não, na sua Enorme maioria não mencionam o fato mais importante neste episódio, ou seja, A CORAGEM, Este MARAVILHOSO Manejorefregatráfego, A SERENIDADE DA DRª FERNANDA TÓRTIMA. Precisamente sem deter presenciado todos ESTES fatos, com saber Pormenores do ocorrido, se posicionou a favor das nossas prerrogativas, fez constar na ATA daquela sessãeste ESTES requerimentos dos advogados, isento nenhum juízo do valor, tinha este direito do olhar registrados ESTES seus requerimentos.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada website pelo autor mediato, qual, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se é possível olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito do estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

I — Pelo domínio da ação, que se dá quando este agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, por isso como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, para além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por que forma se pretendeu usar a teoria em questão.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato de modo a que se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partícipes.

Em outras palavras, passou-se a impressão do que a mera circunstância por algué especialmentem ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *